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Mantida demissão de empregado que causou prejuízo de R$2 milhões

A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) confirmou sentença da 1ª VT de Macaé e negou a reintegração aos quadros de uma empresa petrolífera a…

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Empresa é condenada por pedir antecedentes criminais

A exigência de certidão de antecedentes criminais para admissão em emprego é uma medida extrema, que expõe a intimidade e a integridade do trabalhador, devendo ficar restrita às hipóteses em que…

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Documentos que não podem ser exigidos na seleção e contratação de um empregado

A seleção e a contratação de um empregado consistem em vários procedimentos que variam de empresa para empresa, dependendo do tipo de vaga a ser preenchida, as qualificações necessárias para…

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Sócio com 0,12% de capital não pode ser responsabilizado por toda dívida

O sócio minoritário que não contribuiu diretamente para o dano aos credores não pode responder integralmente pela execução com seu patrimônio. Com esse entendimento, a 4ª Câmara do Tribunal Regional do…

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